Política de Privacidade

Data da última atualização: 1 de Setembro de 2026

A ShiftWise valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A presente Política de Privacidade (doravante designada por "Política") tem como objetivo fornecer informações simples, claras e completas sobre o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que visitam o website da ShiftWise e se inscrevem na lista de espera para acesso à aplicação.

1. Legislação Aplicável

O tratamento de Dados Pessoais descrito nesta Política é regido por:

1. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, com as alterações introduzidas pela Retificação n.º 00/2016, de 4 de maio; e
2. Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, ainda sem alterações, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
3. Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas (Diretiva ePrivacy) – Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (com as alterações introduzidas pela Diretiva 2009/136/CE).

2. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais recolhidos no âmbito do website e da lista de espera da aplicação é, atualmente, o fundador do projeto a título individual:

• Nome do Responsável: Eduardo Filipe Teixeira Gouveia Sendas Moreira
• NIF: 252695348
• Morada: Rua Padre José Maria Taborda nº24, 4º esquerdo, 3800-303, Esgueira, Aveiro
• E-mail de Contacto: hello.shiftwise@gmail.com

2.1. Alteração do Responsável pelo Tratamento

Encontra-se prevista a constituição de uma sociedade comercial que assumirá a titularidade e exploração da aplicação ShiftWise. Quando essa entidade for legalmente constituída, assumirá a posição de Responsável pelo Tratamento, sucedendo em todos os direitos e obrigações legalmente adquiridos. A presente Política será devidamente atualizada e os utilizadores serão devidamente informados.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados através do nosso website:

• Dados de Identificação e Contacto (obrigatórios): Nome e endereço de email;
• Dados Profissionais (opcionais): Nome da farmácia onde exerce funções e número de colaboradores;
• Dados Técnicos e de Navegação: Endereço de IP, tipo de navegador, sistema operativo, registo de acesso (logs), e dados recolhidos via cookies.

4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Tratamos os dados pessoais apenas para finalidades especificas e quando existe um fundamento legal válido ao abrigo do artigo 6.º do RGPD:

Os seus dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando tal seja permitido ou exigido pela legislação aplicável.

5. Princípios de Proteção de Dados

Tratamos os seus dados com base nestes princípios fundamentais:

• Licitude, Lealdade e Transparência: Todo o tratamento de dados tem uma base jurídica e é realizado de forma justa, com informações claras sobre a forma como utilizamos os seus dados.
• Limitação das Finalidades: Os dados são recolhidos para fins comerciais específicos, explícitos e legítimos e não são tratados de forma incompatível com esses fins.
• Minimização de dados: Recolhemos apenas os dados que são necessários e relevantes para os fins indicados.
• Exatidão: Mantemos os dados precisos, completos e atualizados, e corrigindo-os sempre que necessário.
• Limitação da Conservação: Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir com as finalidades do tratamento.
• Integridade e Confidencialidade: Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso, a alteração ou destruição não autorizados.
• Responsabilidade: Demonstramos o cumprimento do RGPD e mantemos registos das nossas atividades de tratamento de dados.

6. Partilha e Transmissão de Dados

A ShiftWise não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores. Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros apenas quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta Política ou quando exista fundamento legal para o efeito, nomeadamente:

• Transição para Sociedade Comercial: Conforme indicado no Ponto 2.1., com a constituição da entidade que operará a aplicação ShiftWise, os dados passarão a ser tratados por essa entidade, nos termos legalmente aplicáveis. Os titulares dos dados serão informados sobre a alteração do responsável pelo tratamento e sobre qualquer alteração relevante nas finalidades ou condições do tratamento, em conformidade com o RGPD.
• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Recorremos a fornecedores de serviços tecnológicos que tratem dados pessoais, nomeadamente para alojamento, armazenamento e gestão de bases de dados, envio de e-mails, gestão da lista de espera, segurança e manutenção do website, os quais estarão sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis e, quando atuem como subcontratantes, às condições previstas no artigo 28.º do RGPD.
• Obrigações Legais: Os dados pessoais poderão ser divulgados a autoridades judiciais, administrativas ou outras entidades públicas competentes quando tal seja exigido por lei ou necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.

7. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos até que ocorra uma das seguintes situações:

• O utilizador solicite a eliminação dos seus dados;
• O utilizador retire o seu consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento;
• O utilizador seja contactado e conclua o registo definitivo na aplicação passando os tratamentos subsequentes a estar sujeitos à política de privacidade aplicável à aplicação;
• A lista de espera deixe de ser necessária;
• Decorra um período máximo de 6 meses após o lançamento público da aplicação, caso não exista fundamento para uma conservação adicional.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os Titulares dos Dados dispõem dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de Acesso: Solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, obter acesso aos mesmos e às informações previstas no artigo 15.º do RGPD.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento: Solicitar o apagamento imediato dos seus dados pessoais, nos termos e nas condições previstas no artigo 17.º do RGPD.
• Direito de Retirar o Consentimento: Quando o tratamento tenha por base o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no artigo 21.º do RGPD, nomeadamente quando o tratamento tenha por base interesses legítimos.
• Direito à Portabilidade dos Dados: Quando aplicável, receber os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 20.º do RGPD.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte: hello.shiftwise@gmail.com.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, salvo nas situações previstas no RGPD.

9. Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a Autoridade de Controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).

10. Segurança dos Dados

A ShiftWise adota medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas, tendo em consideração a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Estas medidas destinam-se, nomeadamente, a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança dos dados pessoais e a prevenir o acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados.

11. Cookies e outras Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e analisar o tráfego da página. Para saber mais sobre como gerir os cookies, consulte a nossa (Política de Cookies).

12. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. Caso tenhamos a intenção de tratar os seus dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, iremos fornecer-lhe informações sobre essa nova finalidade e quaisquer outras informações relevantes antes de proceder a esse tratamento, conforme exigido pelo Artigo 13.º, n.º 3, do RGPD. As atualizações são comunicadas através do nosso site e dos canais adequados.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados na lista de espera da aplicação ShiftWise contacte:

• E-mail: hello.shiftwise@gmail.com
• Morada: Rua Padre José Maria Taborda nº24, 4º esquerdo, 3800-303, Esgueira, Aveiro